CRISE NOS MUNICÍPIOS

CRISE NOS MUNICÍPIOS

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"O pior dos dirigentes não é o que é menos letrado ou menos culto mas o que se cerca de incapazes, desonestos e bajuladores". Paulo de Tarso de Moraes Souza

terça-feira, 1 de setembro de 2015

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: Ubaí recebe parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social

Mais de R$ 25.500,00 já foram recebidos pelo Município de Ubaí

O Município de Ubaí já recebeu, até o mês de julho/2015, o total de R$ 25.702,60 (vinte e cinco mil setecentos e dois reais e sessenta centavos) referentes às parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social. A última parcela recebida foi no valor de R$ 3.671,80 (três mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta centavos) que foi repassada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese-MG). O repasse agora se tornou regular e automático, fruto do compromisso assumido pelo Governo de Minas de garantir a regularidade deste.

De acordo com informações no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, de uma maneira geral, esses recursos do Piso Mineiro são destinados à oferta de serviços e benefícios da política de Assistência Social. Os municípios podem se propor a aplicar esses recursos no pagamento das equipes de trabalho, nos alugueis dos espaços usados para os serviços de assistência social ou, ainda, na Busca Ativa – localização, inclusão no Cadastro Único e atualização cadastral de todas as famílias extremamente pobres, assim como o encaminhamento aos serviços de proteção social –, além de em outras atividades pactuadas nos contratos com a Sedese.

Previsto por lei estadual, que complementa o financiamento aos municípios para ações de assistência social, o Piso Mineiro libera R$ 2,20 por pessoa inscrita no CadÚnico e o montante total deve ser repassado mensalmente, para que possam efetivar suas políticas públicas.

O valor referente a cada município, inclusive Ubaí, pode ser consultado clicando aqui.

Quer entender mais sobre o Piso Mineiro de Assistência Social? Acesse:

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Imprensa noticia paralisação das prefeituras

A paralisação das 578 prefeituras de Minas Gerais realizada, na última segunda-feira (24/08), repercutiu de forma positiva na imprensa mineira e nacional. Jornais como Folha de São Paulo e Estadão noticiaram a grave situação enfrentada pelos municípios de Minas. Os principais veículos da capital mineira e do interior também deram destaque à manifestação apoiada pela Associação Mineira de Municípios (AMM).
Confira os links abaixo:
Publicado em 26/08/15

sábado, 22 de agosto de 2015

SEGURANÇA PÚBLICA: Quase tudo pronto para inauguração da nova sede do Destacamento de Polícia Militar de Ubaí

O Destacamento de Polícia Militar de Ubaí atuará brevemente em sua nova sede localizada à Rua Guilherme Vieira, nº. 114 no centro da cidade. As novas instalações estão em fase final para acolher o comando da PM local que estará localizado numa área estratégica da cidade. Na mesma rua da sede do destacamento funciona a Câmara Municipal, Agência dos Correios, Cartório de Registro Civil e Notas, Escritórios de Advocacia e Contabilidade, Consultórios Odontológicos, diversas lojas, Posto de Combustível, além de estar acerca de 100m de distância de supermercados, Casa Lotérica, Farmácia, Ponto de Atendimento Bradesco e demais comércios varejistas.

Em 11 de junho de 2014 foi renovado o Convênio de repasse não financeiro entre o Município de Ubaí e a Polícia Militar de Minas Gerais objetivando a cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Ubaí/MG conforme Plano de Trabalho que foi assinado e aprovado.

O Prefeito Gerson Piau destacou a importância da mudança de local tanto para a Polícia Militar quanto para os moradores ubaienses e comerciantes. A sede antiga, apesar das reformas recebidas anteriormente, já não mais estava atendendo, de maneira adequada, os padrões mínimos necessários para funcionamento de um Destacamento PM. A nova sede é alugada e, enquanto isso, os representantes do poder público estão diligentes na busca de recursos financeiros no Governo Estadual para construção de uma sede própria.

Por enquanto, a data da inauguração ainda não foi divulgada oficialmente e, enquanto isso pequenos detalhes e ajustes estão sendo realizados na nova sede para oferecer à população uma prestação de serviço público de segurança com mais qualidade, eficiência e conforto.




Confira abaixo, o que a Administração Municipal tem feito pela Segurança Pública de Ubaí:

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Ministério da Integração Nacional reconhece situação de emergência em Ubaí


Tanque para contenção de água completamente seco na comunidade de Riacho Grande.

Decisão abrange toda zona rural do Município afetada pela seca. Portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de julho e entrou em vigor na data de sua publicação.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência do Município de Ubaí afetado pela seca.  A Portaria nº. 161 datada de 17/07/2015 com o nome do Município foi publicada na edição de 20/07 do Diário Oficial da União (DOU).

Após o reconhecimento de situação de emergência pelo Governo Federal, o Município de Ubaí está preparando toda documentação necessária para pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, bem como pretende solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária em parceria com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) de Ubaí.

Para acessar a publicação da Portaria no DOU, clique aqui.

Entenda o processo

- Situação de emergência é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, ou seja, o ente ainda tem capacidade de auxiliar na resposta;

- Estado de calamidade pública é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, ou seja, o ente não tem nenhuma capacidade de responder.

O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, por meio de portaria da Defesa Civil Nacional, permite ao ente (estado, Distrito Federal ou município) solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.

Fonte: Ministério da Integração Nacional
 


segunda-feira, 17 de agosto de 2015

“Crise nos municípios: prefeituras de Minas param por você”


O movimento “Crise nos municípios: prefeituras de Minas param por você”, tem como principal objetivo fazer uma grande campanha em defesa das cidades e populações mineiras, por meio de uma mobilização e ação conjunta em todo o Estado.

O material de divulgação do movimento contém um resumo das principais reivindicações dos municípios com o intuito de explicar aos cidadãos quais os motivos da mobilização e expor a difícil situação enfrentada pelas prefeituras. Foram produzidos panfletos, faixas, uma cartilha e um vídeo que estão disponíveis no Portal da AMM: www.portalamm.org.br.


Leia e faça o download da cartilha.


quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Obra de construção da Capela Velório é reiniciada

A obra de construção da Capela Velório esteve paralisada por alguns meses em decorrência do atraso na liberação do recurso financeiro por parte do Governo Estadual. Em 27/06/2014, o Órgão Concedente havia repassado apenas R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que corresponde 10% do montante pactuado no convênio assinado com o Município. O repasse global é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo que o restante, ou seja, R$ 90.000,00 (noventa mil reais) foram liberados pela Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e depositados na conta específica do convênio no dia 17/07/2015, um ano depois do último depósito. Após esta medida a execução obra foi imediatamente retomada e os serviços seguem no ritmo normal. Anteriormente o Município já havia encaminhado ofícios e e-mail's ao Governo de Minas solicitando o repasse do recurso financeiro. A Prefeitura, agindo com total transparência, encaminhou ofício à Câmara Municipal informando a autorização de pagamento por parte da SEGOV e esclarecendo os motivos pelos quais a obra esteve paralisada. A título de informação, os recursos foram provenientes de emenda parlamentar individual de autoria do Deputado Estadual, Carlos Pimenta.

Acompanhe como estão os serviços executados até o momento:

Veja também...

OBRAS NA SAÚDE: Prédio da Farmácia de Minas quase concluído.








quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Secretaria Municipal de Saúde mobilizou mulheres para a realização gratuita do exame de Mamografia.

Na foto, profissionais da Saúde realizam a triagem e o encaminhamento das pacientes.

Pela segunda vez a Secretaria Municipal de Saúde realizou campanha de mobilização de mulheres com idade entre 50 e 69 anos para a realização gratuita do Exame de MAMOGRAFIA O objetivo da mobilização se deu pela vinda (segunda vez) da Unidade Móvel de Mamografia da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), que esteve em Ubaí, por duas semanas entre os dias 27/07 e 07/08/2015, realizando exames de mamografia em mulheres da faixa etária de 50 a 69 anos, no âmbito do Programa Estadual do Controle de Câncer de Mama do Governo de Minas. A meta foi realizar quinhentos exames, atuando em dois turnos, de manhã e a tarde realizando cerca de 50 mamografias por dia. Todas as mulheres que já estavam com pedido médico também foram atendidas. Estas ações vêm sendo consideradas inéditas na história de Ubaí, já que nenhuma outra administração municipal realizou tantos exames de mamografia, de forma gratuita e em mutirão, através de um programa da magnitude como este implantado pela Secretaria de Estado de Saúde. Segundo a Secretária Municipal de Saúde, Eva Flávia “necessitamos fortalecer, cada vez mais, iniciativas como estas que objetivem alertar e prevenir as mulheres, pois o câncer de mama é uma doença assustadora, mas que podemos vencê-la. E o exame de mamografia é um dos meios de garantir segurança à saúde e identificação precoce da doença” disse. O Prefeito Gerson Piau esteve presente no local e de acordo com ele “a administração municipal não medirá esforços para garantir que outras mobilizações como estas sejam realizadas objetivando cuidar da saúde do nosso povo. Os exames e o tratamento são garantidos e é necessário que as mulheres tenham conhecimento disso e de seus direitos. Por isso é que trabalhamos diuturnamente para garantir que esses benefícios cheguem à nossa população” completou.

Acompanhe como foi a mobilização realizada em 2013:





terça-feira, 11 de agosto de 2015

OBRAS: O Programa de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas em Ubaí já mostra os seus primeiros resultados.

Dona Vitalina e sua família já desfrutam com orgulho e dignidade a sua nova moradia.
Das doze unidades programadas, seis já foram reconstruídas e entregues às famílias beneficiadas pelo Programa de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas na Comunidade Rural Gameleira. As outras seis unidades estão sendo executadas e a previsão é de concluir e entregá-las antes do período chuvoso desse ano.

Veja um exemplo de como era antes e como está hoje a casa da Dona Vitalina e de sua família, uma das beneficiadas pelo programa:
Moradia fotografada em 03 de outubro de 2013 durante a fase de elaboração do projeto.

Na foto, local da antiga moradia que foi recentemente demolida.

Dona Vitalina mostra com orgulho e felicidade a chave da sua nova casa. 

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Ubaí realizou sua IV Conferência Municipal de Assistência Social

Na foto, o Prefeito Gerson Piau saúda e agradece os participantes da IV Conferência Municipal de Assistência Social. 
O evento contou com a presença de pouco mais de 170 participantes e foi bastante elogiado.

A Prefeitura Municipal de Ubaí, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na sexta-feira (07) no Social Clube Recreativo, a IV Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026.  O evento contou com a presença de pouco mais de 170 participantes, dentre eles usuários de políticas sociais, representantes da sociedade civil dos diversos seguimentos, Secretários Municipais, Vereadores, Conselho Tutelar, membros do Conselho Municipal de Assistência Social, além do Prefeito Municipal, Gerson Mendes Almeida e palestrantes.

Os trabalhos da IV Conferência foram declarados abertos pela Secretária Municipal de Assistência Social, Helenice Guimarães Dias que, em discurso destacou que “o evento acontece a cada dois anos e que é uma importante oportunidade para avaliar, propor e discutir as políticas públicas e serviços prestados, além de estabelecer um planejamento para os próximos anos”. Agradeceu a todos pela participação e presença.

Após os pronunciamentos, foi realizada a leitura, votação e aprovação do Regimento Interno da Conferência. Iniciando os trabalhos, foram proferidas palestras com os eixos temáticos: “Programas e Serviços do SUAS” pela Assistente Social, Rosana de Cássia; “Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos dos Idosos” por Álvaro de Lelis Neto, Assistente Social em Brasília de Minas; “Problemas Relacionados a Depressão, Transtorno Mental e Drogas” por Maria Silva Barbosa, Enfermeira da Unidade Mista de Saúde de Ubaí.

Na parte da tarde foram formados grupos de discussão dos eixos temáticos para elaboração de propostas e relatório final. As propostas discutidas foram aprovadas em plenária. Ao final do evento foram eleitos dois delegados e seus respectivos suplentes que encaminharão as propostas aprovadas para XI Conferência Estadual de Assistência Social em Belo Horizonte marcada para 26, 27, 28 e 29 de outubro.

Conferências de Assistência Social

As Conferências de Assistência Social são espaços de caráter deliberativo em que é debatida e avaliada a Política de Assistência Social. Também são propostas novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários. Os debates são coletivos com participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social.

Nas Conferências estaduais, participam os delegados, eleitos nas Conferências municipais, observadores e convidados credenciados. Já na etapa municipal, podem participar todos os sujeitos envolvidos na Assistência Social e pessoas interessadas nas questões relativas a essa Política.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Na foto, a Secretária Municipal de Assistência Social, Helenice Guimarães e sua equipe profissional.


Participantes aprovam o Regimento Interno da IV Conferência Municipal de Assistência Social de Ubaí.
Palestrante Rosana de Cássia, Assistente Social do CRAS.

Autoridades e Representantes dos diversos seguimentos da sociedade.
Palestrante Álvaro de Lelis Neto, Assistente Social do Município de Brasília de Minas.


Palestrante Maria Silva Barbosa, Enfermeira da Unidade de Saúde de Ubaí.

Grupos discutem os eixos temáticos para escolha das propostas da IV Conferência Municipal de Assistência Social.